Reforçando a EFD-Reinf.

Gente,

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Obrigações Fiscais é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e também um complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). É mais uma obrigação tributária acessória que afeta os tributos e contribuições sociais previdenciárias que incidem sobre a remuneração ou folha de salários.

Mas afinal quais são os objetivos da EFD-Reinf?

• Tornar simples o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, buscando eliminar outras como a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)  e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
• Melhorar a qualidade das informações previdenciárias e tributárias prestadas pelo contribuinte, substituindo o envio destas informações em outras declarações.

E quando será o prazo de implantação da EFD-Reinf?

• Maio/2018, para os contribuintes das sociedades empresárias com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016;
• Novembro/2018, para os demais contribuintes, exceto órgãos públicos da administração direta, autárquica e fundacional;
• Maio/2019, para os contribuintes dos órgãos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

Outra dica importante é que a EFD-Reinf será mensal e que seu envio será sempre dia 15 de cada mês.

Sugiro a leitura no site da Receita Federal do Brasil para mais detalhes.

Uma ótima semana a todos!

Fonte: Receita Federal do Brasil.